Os proprietários de veículos emplacados no Estado do Rio de Janeiro devem ficar atentos: o prazo para aderir ao programa de negociação IPVA em Dia termina no próximo dia 30. A iniciativa permite parcelar dívidas do imposto acumuladas entre 2020 e 2024 em até 12 vezes. Desde novembro, mais de 25 mil débitos já foram parcelados, somando cerca de R$ 123 milhões.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve ar a Central de Serviços da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ). Em seguida, é necessário fazer com a conta gov.br ou usar o Certificado Digital. Após o , o sistema solicitará o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
A partir daí, o contribuinte poderá visualizar os subsídios disponíveis e as opções de parcelamento. Posteriormente, após a confirmação da adesão, o sistema apresentará as instruções para emissão do Documento de Arrecadação (Darj). As parcelas terão vencimento sempre no dia 5 de cada mês, iniciando no mês seguinte à adesão.
Regras para manter o benefício
No entanto, é importante observar as condições para manter o benefício ativo. Caso o contribuinte não pague a primeira parcela, ou deixe de pagar qualquer valor renegociado por três meses — sejam corridos ou alternados — o parcelamento será automaticamente cancelado. Ainda mais, se alguma parcela ficar em aberto por mais de 90 dias, o benefício também será suspenso.
Além disso, a Secretaria estadual de Fazenda gerencia apenas os subsídios que não estão inscritos na Dívida Ativa. Já as dívidas inscritas ficam sob responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O ingresso no programa exige também que o proprietário desista de qualquer contestação istrativa ou judicial sobre os valores.
Deixe o seu comentário 6t1347